A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução/CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, Resolução /COEMA nº 079, de 07 de julho de 2009, a Lei Estadual nº 7.389 de 01 de abril de 2010, e a Habilitação para Gestão Ambiental Compartilhada nº 02/2009 de 24 de novembro de 2009 e em conformidade com as Leis Municipais Complementar nº 016/2007 e 020/2007 e protocolo de Responsabilidade Socioambiental do setor produtivo de Grão e da Pecuária concede a presente CERTIDÃO.

Declaramos para os devidos fins que não existem pendencias junto ao Órgão Municipal em relação ao portador do %documento%.
Por ser verdade, firmamos o presente.

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Observação:
1 - A presente certidão não configura estado de regularidade ambiental do imóvel para qualquer atividade rural apresentada
2 - A presente certidão não servira de prova contra cobrança de qualquer debito que vier a ser reclamado
