{"prazo":"30 days","texto":"A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Resolu\u00e7\u00e3o\/CONAMA n\u00ba 237, de 19 de dezembro de 1997, Resolu\u00e7\u00e3o \/COEMA n\u00ba 079, de 07 de julho de 2009, a Lei Estadual n\u00ba 7.389 de 01 de abril de 2010, e a Habilita\u00e7\u00e3o para Gest\u00e3o Ambiental Compartilhada n\u00ba 02\/2009 de 24 de novembro de 2009 e em conformidade com as Leis Municipais Complementar n\u00ba 016\/2007 e 020\/2007 e protocolo de Responsabilidade Socioambiental do setor produtivo de Gr\u00e3o e da Pecu\u00e1ria concede a presente CERTID\u00c3O.\r\n\r\nDeclaramos para os devidos fins que n\u00e3o existem pendencias junto ao \u00d3rg\u00e3o Municipal em rela\u00e7\u00e3o ao portador do  n\u00ba 21.614.834\/0001-67.\r\nPor ser verdade, firmamos o presente.\r\n\r\n n\u00ba 21.614.834\/0001-67\r\n\r\nObserva\u00e7\u00e3o:\r\n1 - A presente certid\u00e3o n\u00e3o configura estado de regularidade ambiental do im\u00f3vel para qualquer atividade rural apresentada\r\n2 - A presente certid\u00e3o n\u00e3o servira de prova contra cobran\u00e7a de qualquer debito que vier a ser reclamado\r\n"}