Princípios Constitucionais: O Direito Constitucional é fundamentado em princípios que orientam a interpretação e aplicação das normas constitucionais. Alguns desses princípios são: legalidade, separação dos poderes, igualdade, dignidade da pessoa humana, liberdade, entre outros. Esses princípios têm como objetivo garantir a prote� ... (Ver mais) [40]

Direito Penal

Princípios Penais: O Direito Penal é baseado em princípios que norteiam a aplicação das normas penais. Alguns desses princípios são: legalidade, culpabilidade, humanidade das penas, proporcionalidade, individualização da pena, entre outros. Esses princípios têm como objetivo garantir a justiça, a proteção dos direitos fundamentais ... (Ver mais) [38]