Notificação por e-mail não autoriza negativação de inadimplentes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista ... (Ver mais) [771]

Tipos de Leis no arcabouço jurídico do País

De todas as espécies normativas previstas no artigo 59, a lei ordinária e a lei complementar são as mais frequentemente utilizadas, pois são os ... (Ver mais) [1696]

Nova lei trabalhista

Publicado por Jucineia Prussak

Por Vólia Bomfim, professora da LFG, doutora em Direito e desembargadora do Tribunal Regional do T ... (Ver mais) [1557]

Inventário extrajudicial em cartório: como fazer passo a passo

Reúna a Documentação:

Certidão de óbito do falecido.

Certidões de nascimento e casamento dos herdeiros.