[8]
[666]
[521]
No recurso ao STJ, o consumidor alegou ofensa ao CDC, ao argumento de que a notificação prévia do devedor não pode ser feita por meio eletrônico. [745]
Desde 1990 defendendo direitos com expertise e excelencia, a voz que você precisa na busca por justiça. [727]
Envolve questões relacionadas aos direitos e deveres dos indivíduos, como contratos, propriedade, responsabilidade civil, família, sucessões, entre outros. [1130]
Trata das leis relacionadas à proteção do meio ambiente, incluindo a preservação dos recursos naturais, licenciamento ambiental, responsabilidade ambiental e sustentabilidade. [1141]
Refere-se às relações entre os Estados, organismos internacionais e indivíduos, envolvendo questões como direitos humanos, comércio internacional, direito diplomático e resolução de ... [1170]
Envolve a regulação das atividades comerciais e empresariais, incluindo contratos comerciais, sociedades empresariais, falências, propriedade intelectual e concorrência. [1120]
