Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato [121]
No recurso ao STJ, o consumidor alegou ofensa ao CDC, ao argumento de que a notificação prévia do devedor não pode ser feita por meio eletrônico. [1085]
Dentro da lógica jurídica, são possíveis várias classificações elencando os tipos de leis que possuímos, a forma mais comum e mais simples recorre à constituição federal [1993]
Veja a seguir alguns pontos citados pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, que impactam no dia a dia dos trabalhadores com a aplicação da nova lei trabalhista. [1825]
Inventário extrajudicial em cartório e partilha de bens, tudo sobre o procedimento de inventário em cartório. [1782]
