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03/05/2026 / Publicações

Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato

Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato  [36]

05/10/2023 / Publicações

Notificação por e-mail não autoriza negativação de inadimplentes

No recurso ao STJ, o consumidor alegou ofensa ao CDC, ao argumento de que a notificação prévia do devedor não pode ser feita por meio eletrônico.  [923]

11/07/2022 / Publicações

Tipos de Leis no arcabouço jurídico do País

Dentro da lógica jurídica, são possíveis várias classificações elencando os tipos de leis que possuímos, a forma mais comum e mais simples recorre à constituição federal  [1840]

11/07/2022 / Publicações

Nova lei trabalhista

Veja a seguir alguns pontos citados pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, que impactam no dia a dia dos trabalhadores com a aplicação da nova lei trabalhista.  [1681]

10/07/2022 / Publicações

Inventário extrajudicial em cartório: como fazer passo a passo

Inventário extrajudicial em cartório e partilha de bens, tudo sobre o procedimento de inventário em cartório.  [1644]